O Senado Federal aprovou em 4 de junho de 2020, o Projeto de Lei (PL) 1562/2020, que obriga o uso de máscaras em locais públicos ou privados, em todo o país. A obrigatoriedade do uso compreende vias públicas, transportes públicos, dentro de táxis ou carros de aplicativo e aviões durante a vigência das medidas preventivas tomadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
O não uso o equipamento de proteção ocasionará uma multa fixada por cada estado ou município. Várias cidades têm adotado o uso obrigatório das máscaras, em leis de alcance local muito antes do decreto, veja alguns exemplos:
| Estado | Medidas |
| Distrito Federal | O governador tornou obrigatório o uso de máscaras em 30 de abril de 2020. O texto recomenda máscaras caseiras para a população e a priorização das máscaras profissionais para trabalhadores de saúde. Em 11 de maio inicializou aplicação de multa estimada em R$ 2.000,00 reais para quem não cumprisse o decreto. |
| Santa Catarina | A iniciativa foi anunciada no dia 9 de abril. A decisão do governo local vale para funcionários que trabalharem com atendimento ao público, para motoristas de táxi ou de aplicativos. Algumas cidades não aderiram à aplicação de multa pelo não uso da máscara, no entanto, outras praticam multas a partir de R$250,00 reais. |
| Piauí | O governo do Piauí tornou necessário o uso desses equipamentos desde o dia 22 de abril de 2020. O decreto estabelece o uso obrigatório da máscara sempre que um cidadão sair de casa, deslocar-se em via pública ou estabelecimentos comerciais. No dia 26 de junho, o decreto foi atualizado, no qual, institui multa de R$ 500,00 a R$ 1.000,00 para pessoa física e de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 para pessoa jurídica. |
| Minas Gerais | Em Minas Gerais, a Lei N° 23.636 entrou em vigor no dia 18 de abril de 2020. A norma estipula a exigência para trabalhadores que prestam atendimento ao público das atividades que continuaram autorizadas a funcionar. Na capital Belo Horizonte, quem sair na rua sem máscara está sujeito a multa de R$ 100,00. |
| Rio de Janeiro | O estado sancionou a lei em 15 de maio de 2020, no qual, o uso de máscaras é obrigatório em todas as cidades. Em junho foi aprovada a lei 8859/20, que aplica multas as pessoas que despeitarem o uso das máscaras, os valores variam de R$106,65 a R$1.706,40 para pessoa física e de R$ 711,00 a R$ 11.376,00 para pessoa jurídica. |
| São Paulo | O estado de São Paulo num primeiro momento, definiu que o uso de máscaras era uma recomendação à população. A medida passou a ser obrigatória em 7 de maio de 2020 e abarcou todas as cidades. Porém, a medida se intensificou nesta última quarta-feira. Agora a vigilância Sanitária multará pessoas ou estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o uso de máscaras em espaços comuns. Os valores das multas variam de R$ 524,59 para pessoa física e de R$ 5.025,02 para estabelecimentos, vezes o número de pessoas sem a devida proteção. |
É importante ressaltar que cada Estado ou Município tem suas medidas preventivas de acordo com o agravamento da pandemia.
Dado o exposto, a prevenção é a melhor solução para a redução de contaminação do vírus, pois segundo estudos, boa parte das infecções partiu de pessoas assintomáticas e a máscara funciona como uma barreira que impede que as partículas se espalhem no ar. Entretanto, o uso de máscara, não isenta as demais medidas de prevenção. Por este motivo, sempre lave as mãos adequadamente, higienize as mãos e superfícies com lenços higiênicos ou álcool gel, mantenha o distanciamento de 2 metros entre as pessoas, entre outros métodos preventivos.
*O uso da máscara está dispensado para o caso de pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou quaisquer outras que as impeçam de usar a peça adequadamente.
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/bunlzsaude
Fontes:
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-06/senado-aprova-uso-obrigatorio-de-mascaras-em-todo-pais
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/142022
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-05/deputados-aprovam-uso-obrigatorio-de-mascara-em-locais-publicos
https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/tire-suas-duvidas-sobre-o-uso-obrigatorio-de-mascara-em-sp/#:~:text=A%20multa%20para%20pessoas%20sem,a%20R%24%20524%2C59.
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/05/uso-de-mascara-sera-obrigatorio-nas-ruas-e-ate-em-supermercados-de-sp-entenda.shtml
https://oglobo.globo.com/rio/multa-para-quem-nao-usar-mascara-no-estado-do-rio-pode-chegar-ate-1700-24463217
https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2020/04/15/cidades-de-sc-obrigam-uso-de-mascaras-com-risco-de-multas-e-detencao-para-quem-descumprir-decretos-durante-pandemia.ghtml
https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2020/06/25/multa-para-quem-nao-usar-mascara-sera-de-r-500-e-r-1-mil-em-caso-de-reincidencia-diz-governo-do-piaui.ghtml
https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/06/25/camara-municipal-aprova-uso-obrigatorio-de-mascaras-em-bh-sob-pena-de-multa-de-r-100.ghtml
